O que é a nota de liquidação?
É um documento emitido pelas Finanças após a entrega da declaração de IRS. Resume o apuramento do imposto com base nos rendimentos declarados, nas deduções e retenções na fonte. Serve para comprovar a regularização da situação fiscal do contribuinte.
Como obter?
Está disponível no Portal das Finanças, na área pessoal do contribuinte: Serviços > IRS > Consultar Declaração > Documentos de Liquidação.
Campos principais e o que significam
- Rendimento Global: Soma de todos os rendimentos
- Deduções específicas: Montante retirado aos rendimentos globais, para transformar os rendimentos brutos em rendimentos líquidos
- Rendimento Coletável: Valor resultante do englobamento dos rendimentos das várias categorias auferidos em cada ano, após as deduções e os abatimentos. É este valor que determina a taxa de imposto a aplicar.
- Total do rendimento para determinação da taxa: Valor obtido após somar o rendimento coletável ao quociente de rendimentos de anos anteriores e subtrair os rendimentos isentos englobados para determinação da taxa.
- Coeficiente familiar; taxa de IRS: Coeficiente aplicado aos rendimentos (ver tabela abaixo)
- Importância Apurada: Valor obtido ao dividir o rendimento coletável pelo coeficiente familiar e multiplicar pela taxa de IRS.
- Parcela a Abater: Valor abatido à importância apurada, conforme a tabela prática do IRS (abaixo).
- Imposto relativo a tributações autónomas: Valor do imposto relativo aos rendimentos com tributação autónoma, quando se opta por esta forma de tributação.
- Coleta Total: Imposto que teria a pagar, caso não houvesse deduções à coleta.
- Deduções à coleta: Valor das despesas que a AT subtrai ao imposto a pagar (gastos com saúde, educação, lares, etc.).
- Coleta Líquida: Montante que tem efetivamente a pagar de IRS.
- Retenção na fonte: Imposto retido, quando se obtém um rendimento, que ainda é subtraído ao imposto a pagar.
- Impostos Apurados: Valor calculado ao subtrair a coleta líquida pelos pagamentos por conta e retenções na fonte (negativo = reembolso).
Os campos a amarelo são calculados, os que estão a verde são tabelados. Não se podem, por isso, manipular.
Escalões de IRS em 2024
| Rendimento Coletável (euros) | Taxa Normal (%) | Parcela a Abater (euros) |
|---|---|---|
| Até 7 703 | 13,0 | 0,00 |
| 7 703 - 11 623 | 16,5 | 269,61 |
| 11 623 - 16 472 | 22,0 | 908,92 |
| 16 472 - 21 321 | 25,0 | 1 403,08 |
| 21 321 - 27 146 | 32,0 | 2 895,61 |
| 27 146 - 39 791 | 35,5 | 3 845,50 |
| 39 791 - 43 000 | 43,5 | 7 029,08 |
| 43 000 - 80 000 | 45,0 | 7 673,78 |
| Superior a 80 000 | 48,0 | 10 073,60 |
📚 Fontes: Idealista, CGD - Saldo Positivo
Como optimizar?
- 📉 Diminuir o valor dos rendimentos globais (não recomendado).
- 📈 Aumentar as deduções específicas (ex: fazer um PPR).
- ❓ Diminuir o imposto relativo a tributações autónomas (sinceramente, não sei o que isto é...).
- 🧾 Aumentar as deduções à coleta (pedir faturas com NIF e validar no e-fatura).
- 💰 Aumentar a retenção na fonte (também não recomendado – o dinheiro pode ser investido enquanto está do nosso lado).
* Todo o conteúdo presente neste blog serve apenas para fins informativos e educacionais, não representa qualquer tipo de aconselhamento financeiro.
